O procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Gróz, disse hoje que a ausência da empresária Isabel dos Santos do país está a dificultar o andamento dos processos em curso contra ela. Que coisa mais chata. Ela bem podia facilitar as coisas e até, se não fosse pedir muito, apresenta-se com uma corda ao pescoço.
“O processo está numa fase de investigação criminal, que é uma fase secreta, portanto partilhamos só com os advogados, quando necessário, e está a ser feito trabalho internamente, não é ético da nossa parte estar a divulgar peças ou actos processuais”, disse o procurador à Lusa em São Tomé e Príncipe, onde assistiu à inauguração do novo edifício do Ministério Público.
Questionado sobre a demora nas investigações à empresária e filha do antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, Hélder Pitta Gróz respondeu: “A morosidade em termos de resultado definitivo é, por um lado, a complexidade e grandiosidade do processo, e por ela [Isabel dos Santos] não se encontrar em Angola, isso também cria algumas dificuldades”.
O processo, acrescentou: “Não morreu, está vivo, e vamos obtendo cada vez mais provas para consolidar a peça final do processo”.
Hélder Pitta Gróz fez estas declarações, em São Tomé e Príncipe, à margem de uma cerimónia pública, na qual Angola foi elogiada pelas várias reformas, nomeadamente no sector da Justiça.
“É bom ver reconhecido o trabalho que temos feito em Angola, temos muito mais para fazer do que aquilo que já foi feito, mas é um incentivo ver que há um reconhecimento externo de que estamos a trabalhar e no bom caminho, e assim permite-nos mobilizar outras forças para nos apoiar nesse combate”, disse Hélder Pitta Gróz.
Questionado sobre as recentes notícias que dão conta de uma investigação ligada à compra de dois edifícios pelo Ministério dos Transportes a um amigo de infância do ministro, pelo valor de quase 100 milhões de euros, Pitta Gróz confirmou uma investigação, mas desvalorizou o caso, apontando que há muitas averiguações que não dão em nada.
“Nós não divulgamos o trabalho feito no inquérito, porque podemos antes do inquérito criminal temos de chegar ao final do inquérito preliminar feito pela direcção nacional de prevenção e combate à corrupção, e só no final, havendo provas ou factos susceptíveis de serem considerados crimes, passamos para a segunda fase, que é o processo-crime”, explicou o procurador.
“Nesta fase processual os visados nem sequer são interrogados, há inquéritos que são instaurados e depois acabam por ser arquivados por não encontrarmos indícios de crimes, temos de esperar que o inquérito seja concluído para vermos se vamos passar à segunda fase de instauração de processo-crime e aí as pessoas são notificadas da sua condição como arguidos”, acrescentou, com o brilhantismo que se lhe reconhece, concluindo: “Todos os dias instauramos processos de inquérito, mas nem todos chegam a processo crime”.
Em 11 de Janeiro de 2020, no artigo «“Fuga” em mala diplomática», o Folha 8 escreveu:
“Um consórcio de jornalismo de investigação revelou este domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de “Luanda Leaks”, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, e que estarão na origem da fortuna da família.
Foi, dizem, a partir de uma fuga de informação. “Fuga de informação” é uma forma simplista de falar de um vasto dossier que, segundo revelou ao Folha 8 uma fonte que trabalhou para os dois poderes em Angola (Eduardo dos Santos e João Lourenço), “há cerca de um ano seguiu de Luanda para Lisboa na mala diplomática de um ministro português com a recomendação de que fosse entregue ao Expresso/SIC”.
Dossier elaborado, segundo outras fontes, por especialistas do núcleo duro do MPLA/João Lourenço, “tendo o general Hélder Fernando Pitta Groz, Procurador-Geral da República, desempenhado apenas um papel de figurante, de vendedor da cobertura jurídica em muitos documentos – muitos empolados, outros verdadeiros e outros forjados – que esse núcleo lhe diz para assinar, rubricar, dar cobertura”.
O Consórcio Internacional de Jornalismo de “Investigação” (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais os portugueses Expresso e a SIC, analisou, ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos, que ajudam a reconstruir (de acordo com o que os documentos aconselham) o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano a tornar-se a mulher mais rica de África.
Durante a investigação foram identificadas mais de 400 empresas (e respectivas subsidiárias) a que Isabel dos Santos esteve ligada – segundo os documentos convenientemente divulgados por essa oportuna “fuga” – nas últimas três décadas, incluindo 155 sociedades portuguesas e 99 angolanas.
As informações reveladas pela “fuga” (muitas carecendo de contraditório) detalham, por exemplo, um alegado esquema de ocultação supostamente montado por Isabel dos Santos na petrolífera estatal do MPLA Sonangol, que terá permitido desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para o Dubai.
Revelam ainda que, em menos de 24 horas, aproveitando o facto de as autoridades portuguesas estarem num merecido e prolongado sono, a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal accionista, terá sido esvaziada e ficado com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária.
Os dados divulgados indicam quatro portugueses alegadamente envolvidos directamente nos esquemas financeiros: Paula Oliveira (administradora não-executiva da Nos e directora de uma empresa offshore no Dubai), Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), o advogado Jorge Brito Pereira e Sarju Raikundalia (administrador financeiro da Sonangol).
A empresária Isabel dos Santos, a principal visada nos esquemas financeiros revelados no “Luanda Leaks”, afirmou que a investigação é baseada em “documentos e informações falsas”, num “ataque político” coordenado com o Governo angolano.
“As notícias do ICIJ baseiam-se em muitos documentos falsos e falsa informação, é um ataque político coordenado em coordenação com o `Governo Angolano` (sic). 715 mil documentos lidos? Quem acredita nisso?”, reagiu a empresária, em inglês, através da sua conta do Twitter.
Na verdade, tanto quanto o Folha 8 conseguiu apurar na altura, os jornalistas e auxiliares não tiveram necessidade de ler esses milhares de documentos. No caso do Expresso/SIC, o dossier (o tal que terá “viajado” em mala diplomática) “traria já uma síntese, comentada e anotada, com o que a Portugal mais interessaria divulgar”.
A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos ataca também os media portugueses SIC e Expresso, que integram o consórcio de jornalistas que revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, entretanto já falecido.
Na conta do Twitter, onde escreveu vários “tweets”, afirma que a sua “fortuna” nasceu com o seu “carácter, inteligência, educação, capacidade de trabalho e perseverança” e acusa a SIC e o Expresso de “racismo” e “preconceito”, “fazendo recordar a era das “colónias” em que nenhum africano pode valer o mesmo que um “europeu”.
«Os `leaks` são autênticos? Quem sabe? Ninguém… estranho mesmo é ver a PGR [Procuradoria-Geral da República] de Angola a dar entrevistas à SIC-Expresso. Procurador-Geral de Angola a dar entrevistas… a canais portugueses!”, escreveu a empresária, numa dessas mensagens.
O Consórcio ICIJ recebeu fuga de informação das “autoridades angolanas“??!! Interessante ver o estado angolano a fazer leaks jornalistas e para SIC-Expresso e depois vir dizer que isto não é um ataque político?»
Num outro “tweet”, escreveu que “o povo de Portugal é amigo do povo de Angola e não podemos deixar que `alguns` interesses isolados `agitem` a amizade e respeito que conseguimos conquistar e construir juntos”.
Folha 8 com Lusa
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